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24/08/2020
Neste artigo vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a restituição de valores indevidamente recebidos pelo servidor público. Saiba mais! Com fulcro em motivações diversas, o repasse de […]
24/08/2020
O Código Civil reconhece a possibilidade de existência de parentesco socioafetivo, resultante de consanguinidade ou de outra origem civil. Saiba mais. O advento da Constituição Federal […]
19/08/2020
A usucapião tem se mostrado um dos institutos jurídicos mais debatidos e questionados do direito civil moderno, especialmente por permitir a aquisição de propriedade de modo […]
24/07/2020
Nesse artigo falaremos sobre o valor venal dos imóveis e os limites da cobrança do IPTU. Fique conosco! O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é […]
06/07/2020
O advento da recente reforma trabalhista, implementada pela Lei 13.429/17, e as infindáveis matérias jornalísticas que inundaram a mídia nacional sobre o assunto trouxeram aos brasileiros, […]
03/07/2020
A Lei Complementar n.º 155, de 27 de outubro de 2016 alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de modo a […]
03/07/2020
A legislação brasileira considera como uma startup uma empresa que possui carácter inovador, estimula avanços tecnológicos, gera empregos e renda e apresenta um modelo de negócio […]
03/07/2020
A denominada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), dentre outras inovações, positivou o conceito e a aplicação do prêmio e o introduziu na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) […]
15/06/2020
O que diz o Noco Código Civil sobre a prisão do devedor de pensão alimentícia? Realidade no dia a dia de muitas famílias em nosso país […]