Direito Ambiental

18/05/2020

Direito ambiental e as normas abertas e a possibilidade de regularização de intervenções em áreas de preservação permanente

O direito, como concebido no Brasil, constituído de regras rígidas, estáveis e de complexa modificação, tem sido desafiado por novos direitos surgidos em razão da imparável […]
26/04/2020

A aparente antinomia presente na expressão “Desenvolvimento Sustentável” e o caso das Áreas de Preservação Permanente”

O desenvolvimento desenfreado da humanidade e as consequentes ilimitadas agressões produzidas pelo homem ao meio ambiente fez necessário o surgimento de regras que, para o próprio […]
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