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14/08/2024
Dentro do mercado de seguros no Brasil, é disponibilizada à população a contratação do VGBL (sigla que abrevia a expressão “Vida Gerador de Benefícios Livres), que […]
20/06/2023
O conceito de filantropia remonta ao Império Romano, quando a expressão era utilizada como sinônimo de ação de caridade. A evolução histórica proporcionou a disseminação do […]
18/05/2023
Ao pensarmos em meio ambiente e sustentabilidade, termos muito em voga atualmente, nos vem à mente pensamentos relacionados a plantas, animais, florestas e outros seres vivos […]
27/04/2023
A busca pela prestação jurisdicional tem se tornado, a cada dia, um caminho mais longo e sinuoso ou “Long and Winding Road”, quase tão semelhante àquele […]
14/02/2023
O Ministério Público de diversos estados da Federação tem apresentado tese de inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei 14.230/2021, que alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa. Dentre as inovações legislativas encontra-se a extirpação da possibilidade de condenação por improbidade de ato culposo, a diminuição de condutas típicas (revogação de incisos e taxatividade do rol de condutas violadoras de princípios administrativos) aptas a ensejar a responsabilização cível por ato ímprobo.
31/10/2022
Inicialmente, entende-se por abolitio criminis a transformação de um fato típico em atípico, em que determinada conduta antes tipificada como crime, perde a tipicidade em razão […]
05/10/2022
Ao ser aprovado em concurso público, o servidor irá ser designado a atuar profissionalmente em determinado órgão público. Isso significa que, para exercer sua atividade, ele […]
26/07/2022
A possibilidade de alteração de regime de bens escolhidos quando da celebração do casamento é recente, tendo sido viabilizada pelo Código Civil de 2002. Antes do advento deste, era impossível realizar a alteração do regime de bens escolhido à época do casamento, uma vez que o artigo 230 do Código Civil de 1916 determinava que “o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, e é irrevogável”.
26/06/2022
Com a finalidade de balizar a condução de compras e contratações de serviços pelos administradores, o legislador buscou a criação de um regramento que atendesse, sobretudo, […]