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16/04/2026
Para entender o impacto da reforma tributária sobre o consumo, é importante partir de como o sistema funciona hoje. No modelo atual, especialmente no âmbito do […]
13/11/2025
No momento da constituição de uma sociedade, é comum que o entusiasmo dos sócios esteja concentrado nas perspectivas de crescimento e sucesso do empreendimento. Poucos se […]
06/11/2025
O processo administrativo disciplinar (PAD), em resumo, é o instrumento por meio do qual a Administração Pública apura condutas de servidores ou agentes que possam configurar […]
12/11/2024
O artigo discorre acerca da obrigação alimentícia legal voltada ao poder familiar, com o recorte da filiação. Ressalta-se, no entanto, a existência legal de alimentos decorrentes […]
14/08/2024
Dentro do mercado de seguros no Brasil, é disponibilizada à população a contratação do VGBL (sigla que abrevia a expressão “Vida Gerador de Benefícios Livres), que […]
20/06/2023
O conceito de filantropia remonta ao Império Romano, quando a expressão era utilizada como sinônimo de ação de caridade. A evolução histórica proporcionou a disseminação do […]
18/05/2023
Ao pensarmos em meio ambiente e sustentabilidade, termos muito em voga atualmente, nos vem à mente pensamentos relacionados a plantas, animais, florestas e outros seres vivos […]
27/04/2023
A busca pela prestação jurisdicional tem se tornado, a cada dia, um caminho mais longo e sinuoso ou “Long and Winding Road”, quase tão semelhante àquele […]
14/02/2023
O Ministério Público de diversos estados da Federação tem apresentado tese de inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei 14.230/2021, que alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa. Dentre as inovações legislativas encontra-se a extirpação da possibilidade de condenação por improbidade de ato culposo, a diminuição de condutas típicas (revogação de incisos e taxatividade do rol de condutas violadoras de princípios administrativos) aptas a ensejar a responsabilização cível por ato ímprobo.