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15/06/2021
No direito brasileiro, há muito se reconhece a possibilidade da existência de copropriedade imobiliária, ou seja, do compartilhamento da propriedade entre pessoas que tenham adquirido a […]
25/05/2021
O planejamento tributário é o método pelo qual, dentro das possibilidades legais, tenta-se encontrar o caminho de menor custo para o contribuinte, permitindo-lhe maior competitividade no […]
17/05/2021
Como se sabe, em procedimentos licitatórios, por força de previsões contidas Lei nº. 8.666/93 e na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº. 14.133/2021[1], […]
17/12/2020
Presenciamos a transição de uma sociedade findando aos poucos o conservadorismo, à uma sociedade moderna, onde cada vez mais se incentiva, cria e cultiva a veia […]
10/12/2020
Como é de noção geral, até mesmo por razões deontológicas e principiológicas próprias do regime democrático, sobre todos os responsáveis pela aplicação de recursos públicos paira […]
02/12/2020
Conforme regra geral prevista no art. 1.658, do Código Civil, no regime da comunhão parcial de bens comunicam-se, é dizer, partilham-se entre os cônjuges, todos os […]
25/11/2020
É comum no mercado brasileiro a existência de empresas com personalidades jurídicas distintas que, comungando os mesmos interesses, atuam de forma integrada, constituindo, ainda que informalmente, […]
19/11/2020
A Constituição Federal de 1988, como é cediço, inovou no ordenamento pátrio prevendo de forma expressa a garantia da moralidade administrativa e determinando, ainda, em seu […]
16/11/2020
A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC, Lei nº. 13.105/15) imprimiu mudanças substanciais no ordenamento pátrio com acentuado reflexo e interesse prático, […]