Direito Administrativo

Direito Administrativo

  • Improbidade Administrativa
  • Mandados de Segurança
  • Licitações
  • Processos Administrativos
  • Sindicâncias
  • Servidor Público

Artigos Relacionados

06/11/2025
Posso recorrer ao Judiciário contra punição no processo disciplinar

Posso recorrer ao Judiciário contra uma punição no processo disciplinar?

O processo administrativo disciplinar (PAD), em resumo, é o instrumento por meio do qual a Administração Pública apura condutas de servidores ou agentes que possam configurar […]
14/02/2023
Alterações da lei de improbidade administrativa - constitucional ou inconstitucional

Lei de Improbidade Administrativa: inconstitucional é o estado de incerteza

O Ministério Público de diversos estados da Federação tem apresentado tese de inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei 14.230/2021, que alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa. Dentre as inovações legislativas encontra-se a extirpação da possibilidade de condenação por improbidade de ato culposo, a diminuição de condutas típicas (revogação de incisos e taxatividade do rol de condutas violadoras de princípios administrativos) aptas a ensejar a responsabilização cível por ato ímprobo.

05/10/2022
Possibilidades e exigências para remoção do servidor público

Remoção do Servidor Público: possibilidades e exigências

Ao ser aprovado em concurso público, o servidor irá ser designado a atuar profissionalmente em determinado órgão público. Isso significa que, para exercer sua atividade, ele […]
Área do Cliente
Anhare-dən istədiyiniz zaman pin yükləyə və qazana bilərsiniz. pin up Bu anda bütün hazırlıq mərhələləri bitdi və oyunçuoynamağa başlaya bilər. pin up Hər dönüm sayta daxil olan vaxt müştəri avtorizasiya ötrü parol olan SMS kodu alır. pin up Onu vurmaq üçün təklif olunan alətlərdən hər hansı birini istifadə edərək ilk depoziti yatırmalısınız. daxil olmaqla
1
Olá! Como podemos te ajudar?