“O que vai mudar não é o Direito, mas a forma como prestamos nossos serviços jurídicos”.
As novas dinâmicas da sociedade e o uso crescente da tecnologia nas atividades do dia a dia têm demandado grandes transformações na forma como organizamos as instituições do universo jurídico. Mas, ao contrário do que se acredita, a tecnologia não irá acabar com o Direito. Pelo contrário, existe grande demanda por profissionais qualificados para esses novos problemas e o desafio é, justamente, a formação para essas novas habilidades e competências. Ou seja, o que vai mudar não é o Direito, mas a forma como prestamos nossos serviços jurídicos.
E é neste panorama que surgem as figuras do Legal Design e Visual Law, os quais buscam a interação entre tecnologia e o universo jurídico, por meio da aplicação do design focado em pessoas ao mundo do direito, para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, na tentativa de fazer com que as práticas jurídicas se tornem mais modernas, visuais e centradas na experiência de seu destinatário.
Importante ressaltar que o Visual Law será a materialização deste design centrado no usuário, através do redesenho de contratos, peças e demais documentos jurídicos, utilizando-se de conceitos de design gráfico, por meio do uso de elementos visuais e até mesmo uma linguagem simples e clara, a qual denominamos como ‘’UX Writing’’, que nada mais é do que uma estratégia de conteúdo que engloba a escolha das palavras ideais, das cores e dos formatos para melhorar a experiência do usuário final.
Embora à primeira vista essas metodologias sugiram uma mudança radical da advocacia, vale ressaltar que a instituição do design
enquanto organização do trabalho jurídico visa possibilitar uma nova forma de se comunicar, ou seja, o Direito em si não mudará; apenas a maneira como os serviços jurídicos são prestados e transmitidos.
Hoje vivemos em uma ‘’economia de experiência’’, não é apenas entregar um produto, seja ele um contrato, ou uma peça jurídica, mas
sim entregar ao seu cliente uma experiência. Ressalto, entregar uma boa experiência passa desde a percepção do que o seu cliente precisa (empatia), até o que de fato trará resultados ao caso concreto.
Importante frisar que, Legal Design e Visual Law não são sinônimos, mas metodologias que se complementam dentro de uma estratégia. Se de um lado o Legal Design visa transformar os procedimentos dentro dos escritórios, mudar o mindset e propor inovação nas soluções apresentadas, o Visual Law é o recurso que materializará todo esse processo e impactará, diretamente, na transformação da comunicação para o usuário final, por isto, entender essas ferramentas é de suma importância, afinal estamos falando de mudanças que vão desde a forma de organização e gestão de um escritório ou setor jurídico, até a aplicação destas mudanças a um caso prático.
Mas por que se preocupar com o design das informações? Documentos com aspectos mais visuais e com os pontos mais importantes irão lhe auxiliar a compreender melhor o que está exposto, possibilitando que se obtenha um resultado mais efetivo.
É preciso entender como o destinatário final se relacionou com o produto entregue. O advogado que se volta apenas para questões
processuais e técnicas acaba por reduzir a sua atenção para pessoas envolvidas na sua atuação, entretanto, por vezes, se faz necessário uma interação multidisciplinar buscando uma maior efetividade para esta finalidade.
O design, então, vem para auxiliar nessa relação para que as experiências obtidas sejam positivas e, além disso, efetivas. Um
exemplo, no que diz respeito ao juiz, sabe-se que este estuda direito, mas a matéria basilar precisa ser explicada de forma mais clara,
principalmente na parte técnica e de provas e é nisso que o legal design pode contribuir de maneira significativa.
Neste sentido, tem-se visto inclusive uma movimentação do próprio Poder Judiciário para uso desta ferramenta. A resolução do CNJ 347/20 já prevê que: “sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”
Ainda os Tribunais de Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, Distrito Federal, Paraná, assim como a Justiça Federal de São Paulo e o
Supremo Tribunal Federal estão investindo em laboratórios de inovações para conduzir pesquisas, estudos e desenvolvimento de novas soluções. O próprio STF inovou com o seu projeto gráfico, adotando recursos audiovisuais para facilitar a compreensão dos leitores com ícones para acessar o vídeo do julgamento ou escutar o áudio do texto em seus informativos.
Porém necessário ressalvar que assim como na área da comunicação, o design e a produção de qualquer peça jurídica exige uma técnica por trás. Transformar um contrato, um regulamento ou qualquer outro documento jurídico nesse novo formato não é uma tarefa simples. Não basta uma agência de publicidade ou apenas um designer.
No caso dos contratos, por exemplo, só um advogado é capaz de entender os requisitos legais e os pontos mais relevantes, quais pontos podem gerar problemas de não cumprimento de obrigações e como essa comunicação com as partes pode ser mais assertiva e eficaz. É esse profissional que vai definir e descrever tudo o que deve conter em cada uma dessas iniciativas, sempre com o olhar no destinatário final dessas informações.
A ideia do uso desses elementos é tornar o conteúdo mais claro e didático e não o contrário. Linguagem clara e peças organizadas, com informações objetivas e resumidas, portanto, são bem-vistas pelo Judiciário e esse tem sido o grande desafio da advocacia
contemporânea, ‘’abrir mão do excesso de ‘’juridiquês’’, e da linguagem ainda arcaica do Direito, afinal texto eficiente é aquele que é
compreendido na primeira leitura, seja qual for o usuário daquele documento.
Frisa-se, este exercício não pode ser estático e individual, o ideal é que haja a montagem de grupo de estudo contínuo para que advogados conversem entre si e alinhem pontos de melhoria da informação a ser passada. A jornada do legal design em um escritório de advocacia tem como objetivo melhorar a experiência do cliente.
O ser humano naturalmente, quando se depara com a necessidade de mudanças, tende a visualizá-la como algo ruim ou não necessário. Todavia, é inegável que o avanço da tecnologia, o impulso trazido pelo próprio cenário mundial, a pandemia, acelerou a virtualização dos serviços, e não seria diferente no universo jurídico , e o emprego do legal design e do visual law, quando adequadamente empregados, pode gerar frutos positivos, sendo necessário que os advogados estejam atentos a essa necessidade de mudança e adaptação.
Veja como ficaria este artigo com as técnicas de Visual Law e Legal Design:
Amanda Valério Ribeiro
Advogada OAB/MG 189.672
Carmo e Arantes Advogados Associados